Ecad quer cobrar direitos autorais de blogueiros

Blog Caligraffiti recebeu um e-mail de cobrança do Ecad por reproduzir vídeos do Youtube e Vimeo

09/03/2012

Igor Ojeda

A Rede

Na terça-feira, 28 de fevereiro, os criadores do blog Caligraffiti receberam um e-mail que os deixou surpresos. O remetente era o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável por coletar os pagamentos referentes a direitos autorais e repassá-los aos autores de músicas em todo o país. A mensagem informava aos blogueiros que eles teriam de pagar pelos vídeos do Youtube e Vimeo postados no site.

Blog sobre design, arte, tecnologia e cultura, o Caligraffiti recebe entre 1 mil e 1.500 acessos diários, mas não tem fins comerciais e seus colaboradores não recebem nenhum tipo de salário ou apoio financeiro. Assim mesmo, o Ecad quer cobrar do site R$ 352,59 mensais. Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo conteúdo da página, pediu informações sobre tal cobrança ao próprio Ecad. Recebeu a resposta de que o Caligraffiti havia sido classificado na categoria de webcasting, ou seja, sites que transmitem programas originários da própria internet.

Ainda na semana passada, orientado por um advogado, Uno decidiu tirar o blog do ar enquanto a situação não fosse resolvida. Na sexta-feira, 2 de março, no entanto, o site voltou à ativa com um desabafo do rapaz. No texto, ele explica aos leitores o motivo de o Caligraffiti ter ficado fora do ar e critica as leis brasileiras sobre direitos autorais: “E pasmem, a nossa legislação atual compactua e protege o Ecad a fazer esse tipo de cobrança. Não temos saída, a não ser colocar a boca no mundo e cobrar leis mais flexíveis quando o assunto é internet.”

O Ecad tem a seu favor a Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98), que é objeto de ampla discussão nacional, por conta do conteúdo defasado frente às novas demandas do mundo digital. A legislação obrigaria toda pessoa física ou jurídica que transmite músicas publicamente a efetuar o recolhimento dos direitos autorais junto ao órgão. Na visão do Ecad, o conceito de transmissão estabelecido na lei 9.610/98 incluiria a internet.

Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (Each-USP), contesta. Segundo ele, o direito do Ecad de defender a execução pública na rede é juridicamente controverso, pois a reprodução artística nesse tipo de meio de comunicação seria sujeita a outro tipo de direito autoral. “Eles tanto sabem que é controverso que cobram um valor relativamente pequeno”, afirma.

Em um post no Twitter, Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro e diretor do Creative Commons Brasil, classificou a cobrança como ilegal. “Quem faz o streaming é o Youtube e não o blog que incorporou o vídeo. Como se isso não bastasse, a lei brasileira NÃO autoriza o Ecad a fazer cobrança por webcasting. A questão está no judiciário há anos e o Ecad sabe disso. Haja má-fé”, protestou.

Para Ortellado, ainda que o órgão tivesse esse direito, seria controversa a faculdade de enviar cobranças a determinados sites, pois estes estariam incluídos nas exceções estabelecidas pela lei, que lista os casos em que se permite reproduzir uma obrar sem ter que pagar por direitos autorais ou obter autorização do autor. “No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretou que tais limitações da aplicação da lei, previstas em seu artigo 46, são apenas exemplos. Ou seja, em uma interpretação mais flexível, esses exemplos podem ser expandidos e incluírem sites sem fins lucrativos”, explica o professor da USP.

No texto publicado no dia 2, Uno lembra que o Caligraffiti não é uma empresa nem possui fluxo de caixa; o projeto é bancado pelos próprios colaboradores, que “acreditam em poder contribuir com a evolução do design nacional”. “Conversamos com muita gente – blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião – e todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso”, explica Uno em seu post.

O texto publicado no Caligraffiti termina com a conclusão de que o blog não pode se abster de compartilhar o que achar interessante. “É contra a liberdade de expressão e totalmente contra alguns dos mais importantes princípios do Caligraffiti: divulgação, compartilhamento e discussão de assuntos relativos ao design, arte e cultura.”

Nesta quarta-feira (7), a hashtag “Ecad” chegou ao topo dos Trending Topics do Twitter no Brasil.