Declaração dos Direitos Indígenas é entregue à Presidência do TJMT

Redação 24 Horas News
Com assessoria

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, recebeu um exemplar da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, entregue por uma comissão composta por representantes da Faculdade Indígena Intercultural, vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Editora Entrelinhas, parceira na confecção do livro. A entrega ocorreu na última sexta-feira (23 de outubro).

“O principal objetivo é criar um instrumento de apoio à Constituição Federal quanto aos direitos indígenas”, afirmou o coordenador da Faculdade, professor Elias Januário. Foram doados 300 exemplares ao Poder Judiciário. O presidente do TJMT destacou que enviará os livros aos magistrados das comarcas de Mato Grosso.

“A Declaração não é instrumento juridicamente vinculante, contudo serve para estabelecer diretrizes para as políticas e legislações nacionais que dizem respeito aos povos indígenas”, disse o professor, que atua há 12 anos em educação indígena. Ao todo 3.000 exemplares foram impressos e serão distribuídos gratuitamente para os povos indígenas, sociedade civil organizada, órgãos governamentais, além de bibliotecas públicas e escolas de Mato Grosso. Para a diretora-executiva da editora, Maria Teresa Carracedo, a entrega dos exemplares aos magistrados mato-grossenses reforça o conhecimento do teor da declaração e representa um fortalecimento para reforçar a autonomia dos povos indígenas.
Mato Grosso tem hoje, 71 áreas indígenas (homologadas, regularizadas, delimitadas, identificadas ou em estudo) e uma Faculdade em Barra do Bugres (distante 160 km de Cuiabá), que oferece três cursos de graduação e uma pós-graduação em Educação Escolar Indígena. A faculdade já formou mais de 400 índios e publicou 23 livros, escritos por professores e alunos de 34 etnias do Estado. A mestra em Educação pela UFMT, a índia Francisca Navantino de Ângelo Paresi participou da confecção do documento. “É uma maneira de fazer com que o governo brasileiro assuma seus compromissos perante a comunidade internacional, além de resguardar os direitos indígenas”, finalizou a educadora.

Conteúdo - A Declaração dos Direitos Indígenas, com 46 artigos, foi aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 13 de setembro de 2007, depois de 22 anos de discussão. A demora deu-se exatamente por representar cerca de três milhões de índios em todo o mundo. O documento reafirma a democracia dos direitos indígenas; a preocupação com as injustiças históricas; o direito aos territórios; o reconhecimento das culturas e práticas tradicionais indígenas, da educação escolar específica e intercultural, entre outros. Um dos artigos prevê a desmilitarização das áreas indígenas. Ao todo, 143 países assinaram a declaração, com exceção dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.